A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) celebrou nesta terça-feira (18) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que dispensa a necessidade de perícia médica presencial do INSS para pessoas com doenças graves, degenerativas e permanentes. A medida representa uma importante vitória para milhares de famílias brasileiras que convivem diariamente com limitações severas à saúde.
A dispensa da perícia presencial em casos de doenças irreversíveis já havia sido defendida por Zenaide em diversas ocasiões no Senado, sendo uma das bandeiras históricas de seu mandato. "Essa é uma luta de muitos anos. As pessoas com doenças permanentes não podem continuar sendo submetidas a longas filas, burocracia e humilhação para provar o óbvio: que sua condição não vai mudar", afirmou a senadora em pronunciamento.
A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi parcialmente vetada pelo presidente Lula no início do ano, sob alegação de possíveis impactos administrativos. No entanto, diante da mobilização de parlamentares e da sociedade civil, o Congresso Nacional decidiu pela derrubada do veto, tornando definitiva a dispensa da perícia presencial para esses casos.b
Com a derrubada do veto, pacientes com condições como Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Alzheimer avançado, Parkinson grave, entre outras doenças degenerativas, não precisarão mais se deslocar até agências do INSS para comprovar sua incapacidade. A comprovação por meio de laudos médicos emitidos por especialistas passará a ser suficiente para garantir o acesso ao benefício.
"Essa é uma questão de dignidade. Estamos falando de pessoas que não têm mais condições de sair de casa, muitas vezes acamadas, que não podem esperar meses por uma perícia. A nova lei é um avanço civilizatório", defendeu Zenaide.
A atuação da senadora potiguar foi amplamente reconhecida por entidades que lutam pelos direitos de pessoas com deficiência e doenças crônicas. Organizações de pacientes e movimentos sociais destacaram a sensibilidade e o compromisso da parlamentar com as populações mais vulneráveis.
A expectativa é de que o INSS ajuste seus procedimentos administrativos nos próximos dias para se adequar à nova legislação. Técnicos do Senado avaliam que a medida deve, inclusive, desafogar o sistema de perícias e permitir uma destinação mais eficiente dos recursos humanos da Previdência Social.
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