Visando fortalecer o combate à violência e ao crime organizado no Brasil, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) está articulando a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 44/2019), de sua autoria. O texto estabelece a destinação obrigatória de uma porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A proposta prevê início com 1% da receita, aumentando gradualmente até 2,5%. Atualmente, diferentemente da saúde e da educação, não existe previsão legal que obrigue o governo federal a aplicar um valor mínimo em segurança pública.
Para Zenaide, a falta de investimento consistente na área compromete diretamente a vida da população.
“A ausência de previsão e investimentos para a segurança pública não se justifica, e essa deficiência ameaça vidas e barra um projeto de futuro de país sem problemas sociais e criminais que são chagas históricas na formação da sociedade brasileira. Precisamos dar respostas efetivas ao crime, e estou sensibilizando parlamentares para aprovar minha PEC”, declarou.
A senadora reforça que a medida é urgente diante dos “índices alarmantes” de violência registrados no país e que a proposta pode garantir políticas permanentes de prevenção, repressão e valorização das forças de ssegurança.
blogdoriquelmofreitas
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