A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (SEMIPD) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), lançou o Edital nº 001/2025 do Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI). O chamamento público tem como objetivo selecionar projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, fortalecendo iniciativas que garantam o envelhecimento com dignidade, cidadania e inclusão social.
De acordo com o edital, as organizações da sociedade civil interessadas poderão obter autorização para captar recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas, via Fundo Municipal de Direitos do Idoso. As entidades devem ser sem fins lucrativos, possuir pelo menos 24 meses de constituição legal e comprovar atuação em São Gonçalo do Amarante. Além disso, precisam estar registradas e adimplentes junto ao Conselho Municipal do Idoso.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, para cmisgarn@gmail.com, até 16 de novembro de 2025, conforme o cronograma oficial.
Os projetos selecionados receberão o Certificado de Autorização para Captação de Recursos, com validade de até 24 meses, e passarão a integrar o Banco Municipal de Projetos da Política da Pessoa Idosa.
O edital representa um importante instrumento de fomento e valorização das ações voltadas à convivência, autonomia e qualidade de vida da população idosa do município.
Cronograma resumido:
Publicação do edital: 22/10/2025
Envio das propostas: 23/10 a 16/11/2025
Análise e deliberação: 17 e 18/11/2025
Publicação dos projetos chancelados: até 28/11/2025.
Acesse edital:
https://www.saogoncalo.rn.gov.br/arquivos/4523/EDITAL_001_2025_0000001.pdf
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