O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar uma reclamação apresentada contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia rejeitado um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A defesa do ex-presidente havia recorrido da decisão inicial, mas Toffoli negou o agravo regimental na última quarta-feira (3). Diante disso, a defesa ingressou com uma nova medida, buscando reverter a decisão e levar o tema para análise da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O objetivo central da defesa é reabrir a discussão para que o colegiado avalie o agravo. Caso o recurso seja admitido, caberá à Segunda Turma decidir se mantém ou não a negativa ao pedido de habeas corpus apresentado anteriormente.
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