A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou publicamente que oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram seus vistos de entrada nos Estados Unidos revogados pelo Departamento de Estado norte-americano. A decisão, anunciada em 18 de julho de 2025, intensifica as tensões entre os dois países e levanta questionamentos sobre interferência externa e soberania nacional.
Segundo Gonet, a medida atingiu diretamente os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Ficaram de fora da lista André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Decisão anunciada por Marco Rubio
A revogação dos vistos foi determinada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que ordenou a aplicação imediata da medida não apenas contra os ministros, mas também contra seus familiares diretos. Em comunicado oficial, o Departamento de Estado afirmou que a decisão foi tomada com base na seção 212(a)(3)(C) da lei de imigração dos EUA, que permite restrições de entrada quando há impacto negativo na política externa do país.
Rubio justificou a decisão dizendo que o que chamou de “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados representaria “abuso de poder judicial” e ameaçaria direitos fundamentais, inclusive de cidadãos americanos.
Lei Magnitsky e sanções ampliadas
A escalada diplomática não se limitou à suspensão dos vistos. Em 30 de julho, os Estados Unidos aplicaram contra Alexandre de Moraes sanções com base na Lei Magnitsky, instrumento legal que permite congelamento de bens e bloqueio de transações financeiras de pessoas acusadas de abuso de poder ou violações de direitos humanos.
No dia 22 de setembro, as medidas foram ampliadas e atingiram também Viviane Barci, esposa de Moraes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também teve seu visto cancelado, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em 26 de agosto, que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, passou pela mesma situação.
Reações e impactos diplomáticos
O governo brasileiro reagiu duramente às medidas, classificando-as como uma “afronta à soberania nacional” e um “precedente perigoso” na relação entre países democráticos. O Itamaraty estuda possíveis respostas diplomáticas e tem buscado apoio de outros parceiros internacionais.
Analistas destacam que essa é a primeira vez em décadas que os Estados Unidos aplicam sanções dessa natureza contra membros do Judiciário de uma democracia consolidada. Para especialistas em direito internacional, o caso pode abrir caminho para novos conflitos diplomáticos e questionamentos sobre os limites da política externa americana.
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