12 de Novembro de 2025, SGA-RN
Foi sancionada em outubro a Lei nº 15.234/2025, que endurece as penas para quem vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas ou produtos capazes de causar dependência a crianças e adolescentes. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e já está em vigor.
A parlamentar senadora Zenaide Maia (PSD-RN), médica e ex-secretária de Saúde, que destacou os danos provocados pelo consumo precoce de álcool. Em nota publicada em suas redes e no site oficial, a senadora afirmou que “prevenir o vício é salvar vidas e evitar a dor familiar”, elogiando a aprovação do texto que, segundo ela, “garante um futuro mais saudável aos jovens brasileiros”.
A norma altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já previa detenção de 2 a 4 anos e multa para quem fornecesse bebidas alcoólicas a menores. A novidade é o aumento da pena de um terço até a metade, quando for comprovado que o menor efetivamente consumiu o produto.
A lei também abrange “outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, ampliando o alcance da punição. O objetivo, segundo o Congresso, é responsabilizar com mais rigor bares, festas e comerciantes que contribuem para o acesso precoce de jovens ao álcool.
O texto aprovado teve origem no Projeto de Lei 942/2024, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria passou com apoio da maioria, sem alterações de mérito, sendo enviada para sanção presidencial.
Apesar disso, o gabinete da parlamentar publicou em seu site que ela votou a favor e defendeu a proposta durante sua tramitação, o que confirma o apoio político à nova lei.
Em pronunciamento, Zenaide reforçou a perspectiva médica e social da iniciativa:
“Como médica, sei o impacto devastador que o álcool e outras drogas causam na vida de um jovem e de toda a família. O abuso do álcool provoca hepatopatias crônicas e dependência, destrói lares. O custo humano é imenso, e o impacto financeiro para o SUS também”, afirmou a senadora.
Ela também mencionou a contradição entre o peso da arrecadação tributária sobre bebidas e os prejuízos sociais do consumo precoce:
“Há muita pressão econômica em torno da venda de bebidas, mas a sociedade paga a conta no sistema de saúde e na dor das famílias.”
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